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DENÚNCIAS SEG - TERMOS DE USO



Este termo de uso apresenta disposições que nortearão os usuários deste site sobre os serviços oferecidos pelo DENÚNCIAS SEG, a fim de evitar discussões e mal entendidos sobre os direitos e deveres daqueles que o utilizam.

Recomendamos uma leitura atenta deste termo, bem como da Política de Privacidade do DENÚNCIAS SEG.

Caso você não concorde com alguma das disposições deste termo, solicitamos que não utilize este site.

Ao utilizar este site, parcial ou integralmente, você concorda imediatamente com estes termos. Além disso, você não pode se eximir dos Termos de Uso, alegando desconhecimento de suas condições, incluindo possíveis modificações em suas disposições.


DESCRIÇÃO E FINALIDADE DO DENÚNCIAS SEG


Este site tem o objetivo de ofertar aos interessados um sistema de gestão de denúncias que poderá ser contratado por empresas através do licenciamento de uso do software, divulgando aos seus colaboradores. Trata-se de um meio para a captação e registro de manifestações relacionadas à conformidade das atividades da empresa de acordo com a legislação vigente, com suas normas internas, bem como reclamações e preocupações. Assim, este site trata-se de uma “vitrine” para o oferecimento deste canal de denúncias.

As condições de venda e preço são definidas pelo consultor comercial, podendo o usuário acessá-lo através do link disponível no site “FALAR COM UM CONSULTOR”.


OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO


O usuário se compromete a observar e respeitar as leis em vigor, utilizando este site, bem como o canal que poderá será contratado, apenas para fins lícitos e que respeitem quaisquer direitos de terceiros.

Durante o uso do DENÚNCIAS SEG, o usuário se compromete a não o utilizar de forma distinta do pretendido, bem como para o seu uso comercial e, em desconformidade com estes termos e com as leis e regulamentos aplicáveis, comprometendo-se ainda a:

  1. Não praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao DENÚNCIAS SEG, seus clientes, a outros usuários ou a quaisquer terceiros. O conteúdo dos relatos e manifestações preenchidos e enviados através do Canal de Denúncias é de única e exclusiva responsabilidade daquele que os envia;
  2. Não danificar, inutilizar, sobrecarregar ou, de qualquer forma, impedir o uso normal do Canal de Denúncias e seu conteúdo, conforme disponibilizado, bem como os dispositivos informáticos de outros indivíduos, do DENÚNCIAS SEG ou de quaisquer terceiros (incluindo hardwares e sites);
  3. Não modificar ou fazer qualquer uso inapropriado da marca d’água,copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido no site e no Canal de Denúncias, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados a esses serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território;
  4. Não contornar qualquer tecnologia utilizada pelo DENÚNCIAS SEG para proteger conteúdo acessível através do canal de denúncias;
  5. Não acessar ou coletar dados do canal de denúncias através de meios automatizados, incluindo, mas não se limitando, “robôs”, “spiders”, “scripts” ou “offline readers”.

PROPRIEDADE INTELECTUAL


Todos os direitos de propriedade intelectual do DENÚNCIAS SEG estão protegidos, incluindo marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e outras obras protegidas pela legislação aplicável, em especial a Lei Nº 9.609/1998 (Lei do Software), Lei Nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e Lei Nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), sem prejuízo de demais disposições sobre o tema.

Qualquer ação ou contribuição destinada a modificar, ampliar, alterar ou incorporar programas aos sistemas do DENÚNCIAS SEG é proibida. A reprodução total ou parcial do Canal de Denúncias, de forma permanente, temporária ou provisória, de maneira gratuita ou onerosa, sob qualquer modalidade, forma ou título, é expressamente proibida.


LEI APLICÁVEL E FORO


Ao aceitar estes termos, o usuário concorda que as leis brasileiras serão aplicadas a qualquer disputa relacionada a eles. Além disso, concorda em eleger o foro da Comarca da Cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, mesmo que seja considerado mais privilegiado.


DISPOSIÇÕES GERAIS


O DENÚNCIAS SEG não se responsabiliza por qualquer dano decorrente dos relatos registrados por terceiros e, ainda:

  1. Adequação das funcionalidades disponibilizadas no software às necessidades específicas de seus usuários;
  2. Necessidade de adequação, aperfeiçoamento ou atualização de ferramentas ou funcionalidades sob responsabilidade de terceiros;
  3. Eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados ou na disponibilidade de sites ou serviços de clientes e/ou terceiros, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet, capazes de prejudicar o recebimento adequado de informações pelo usuário ou pelo DENÚNCIAS SEG;
  4. Conteúdos, produtos, serviços, informações, dados, arquivos ou qualquer outro material disponibilizado em páginas de terceiros, que tenham estabelecido um link ou conexão com o site do DENÚNCIAS SEG;
  5. Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através do software;
  6. Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos emergentes que possam ser ocasionados ou decorrer da falta de continuidade ou funcionamento do software;
  7. Presença de vírus ou outros elementos que possam causar danos físicos ou lógicos a sistemas e software, documentos ou arquivos eletrônicos.

O DENÚNCIAS SEG poderá, a seu exclusivo critério e sempre respeitando a legislação aplicável, suspender, bloquear ou proibir o acesso de um ou mais usuários.

O DENÚNCIAS SEG se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso.

Na hipótese de qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes.

Existindo dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre as informações aqui contidas, o Usuário poderá entrar em contato com o DENÚNCIAS SEG através deste link.